segunda-feira, 21 de março de 2016

PROSTITUIÇÃO NOS DEVIDOS TERMOS

Importante sempre colocar o debate sobre a prostituição nos devidos termos, caso o interesse seja mesmo promover entendimento e soluções e não estimular pânico com linguagem sensacionalista.

Falar em "legalização" ao invés de "regulamentação" é, p.ex., ignorar toda uma história de lutas do movimento brasileiro de prostitutas em busca do reconhecimento oficial da categoria, obtido na Classificação Brasileira de Ocupações (CBO) há mais de dez anos. Prostituição, aliás, nunca foi crime no Brasil, nunca, e nos países onde isso se dá, o que acontece é apenas nos vermos obrigadas a trabalhar em condições mais hostis. Se polícia e sociedade seguem nos tratando feito marginais, isso não decorre da ilegalidade da profissão, mas sim do estigma violento que pesa sobre a atividade e das tantas opressões (pobreza, machismo, racismo, transfobia, xenofobia e afins) que nos compelem a exercer a atividade nas piores condições possíveis. Fica, inclusive, a questão se é a prostituição o problema ou se o são essas tantas opressões que condicionam seu exercício.

"Vender o corpo" é outra dessas expressões. Lógico que, numa sociedade profundamente desigual, com todas essas opressões atravessando a vida da maioria das prostitutas, acaba valendo a lógica do "quanto menos o cliente paga, mais se sente dono do nosso corpo", só que, novamente, isso não decorre da prostituição em si, mas sim a precariedade das condições enfrentadas por nós. A pobreza desumaniza, não a prostituição, e quem defende que qualquer prostituição é absurda, mesmo aquela que remunera muitíssimo bem as profissionais ("vender o corpo é um absurdo, não importa o quanto você ganhe por isso"), não entendeu que a prioridade é garantir melhores condições de trabalho e remuneração às que trabalham na precariedade e não nos proibir de exercer a atividade que iremos exercer de qualquer maneira. E o corpo permanece nosso antes, durante e depois do programa, importante dizê-lo sempre.

Outra questão diz respeito ao PL Gabriela Leite, apelidado de PL do Cafetão por quem não quer propor o debate em termos transparentes. O que é a figura desse cafetão mauzão que o PL se proporia a descriminalizar? O serviço sexual vendido pela prostituta não inclui apenas sexo, como costuma-se crer, mas também o uso do espaço onde esse serviço se concretiza. Sendo assim, custos de aluguel, IPTU, manutenção, água, luz, limpeza, troca de roupa de cama e banho, conforto e segurança (imagina quantos trabalhadores não estão envolvidos nisso) estão imbutidos no valor cobrado pela prostituta. Afinal, que prostituta teria condições de exercer a atividade em local próprio? Pouquíssimas, e aí sobra a vulnerabilidade das ruas ou a ilegalidade das casas. Não haveria, com o PL, vínculo trabalhista entre a casa e a profissional aliás, nem carteira assinada, bem como se a casa fosse um simples motel. Essa e só essa é a "cafetinagem" que o PL estaria descriminalizando.

Conseguem imaginar quão mais seguro é trabalhar nessas condições? Trabalhar numa casa que não seja ilegal? O dono não será patrão, mas tão somente o responsável pela estrutura onde se exerce a atividade. O lucro que esse cafetão teria é o lucro que todo motel tem, o lucro que tem todo empresário que oferece, por um valor estipulado xis, o espaço de que é proprietário. Quando se estabelece que o pagamento que a profissional fará por utilizar-se do espaço não pode passar de 50% do quanto ela ganha pelo programa, o propósito disso é coibir abusos. Tem manicure que paga mais do que 50% pro salão onde trabalha. E você, professor, sabe quanto da mensalidade do aluno fica no seu bolso? Acha que é mais de 50%? A prostituta, com esse PL, teria ao menos ciência de o quanto ela é explorada pelo capitalismo, ao contrário da maioria das profissões.